Termos de Serviço

Visão geral

Este site e a plataforma Coursify.me (“Serviço”) são operados por Envixo Products Studio LLC (“Envixo”, “nós”, “nos” ou “nosso”), com sede comercial em 28 Geary St, Ste 650 #1712, San Francisco, CA 94108, Estados Unidos. Coursify.me™ é uma marca da Envixo Products Studio LLC.

Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Envixo Products Studio LLC. A Envixo oferece este site, incluindo toda a informação, ferramentas e serviços disponíveis neste site, a você, o usuário, condicionada à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

Ao visitar nosso site e/ou contratar ou comprar algo de nós, você se envolve em nosso Serviço e concorda em estar vinculado pelos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço” ou “Termos”), incluindo aqueles termos, condições e políticas adicionais referenciados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, navegadores, criadores de cursos, administradores de escolas, alunos, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de acessar ou usar o nosso site ou o Serviço. Ao acessar ou usar qualquer parte do site ou do Serviço, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se você não concorda com todos os termos e condições deste acordo, então você não pode acessar o site nem usar quaisquer serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que sejam adicionados ao Serviço atual também estarão sujeitos aos Termos de Serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente. Seu uso contínuo de ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

A nossa Política de Privacidade descreve como tratamos dados pessoais.

SEÇÃO 1 — TERMOS

Ao concordar com estes Termos de Serviço, você afirma que tem pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade em seu estado, país ou província de residência, se superior) para criar uma conta de criador/administrador. Contas de criador exigem 18 anos ou mais. Escolas que matriculem menores são responsáveis por cumprir a lei aplicável relativamente a esses alunos.

Você não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado a, leis de direitos autorais).

Você não deve transmitir quaisquer vermes, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Uma violação de quaisquer dos Termos pode resultar na rescisão imediata do seu acesso aos Serviços.

SEÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS

Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer um por qualquer motivo a qualquer momento, na medida permitida pela lei aplicável.

Você entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e envolver (a) transmissões por várias redes; e (b) alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. Informações de cartão de crédito são sempre processadas por prestadores de pagamento certificados e criptografadas durante a transferência entre redes; a Envixo não armazena números completos de cartão de crédito.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem permissão expressa escrita por nós.

Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas para conveniência e não limitam nem afetam estes Termos.

SEÇÃO 3 — PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deveria ser a única base para decisões sem consultar fontes primárias mais precisas, completas ou atuais. Qualquer confiança no material desse site é por sua conta e risco.

Este site pode conter certas informações históricas. Informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar os conteúdos deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar quaisquer informações no nosso site. Você concorda que é sua responsabilidade monitorar alterações no nosso site.

SEÇÃO 4 — MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS

Preços para nossos produtos e planos estão sujeitos a alteração. Quando exigido pela lei aplicável (incluindo direitos de consumidor), avisaremos com antecedência razoável sobre alterações de preço que afetem assinaturas em curso.

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo), com o aviso que a lei aplicável exigir.

Não seremos responsabilizados por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço, salvo quando a lei aplicável exigir o contrário (por exemplo, reembolsos ou créditos devidos a consumidores).

SEÇÃO 5 — PRODUTOS OU SERVIÇOS

O Coursify.me é uma plataforma de e-learning (LMS) que permite criar, hospedar e vender cursos online, incluindo a criação de “escolas” (espaços/tenants) para criadores e instituições.

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades ou funcionalidades limitadas e estão sujeitos a retorno ou troca apenas de acordo com a política de reembolso aplicável ao seu plano e à lei do consumidor do seu país, quando esta prevalecer.

Reservamos o direito, mas não somos obrigados, de limitar as vendas de nossos produtos ou Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços estão sujeitas a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo, ressalvado o aviso prévio exigido pela lei aplicável. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta por qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde proibida.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por você atenderá às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos, salvo obrigações legais imperativas.

Reservamos o direito de excluir todo o conteúdo de escolas que estejam inativas há 1 ano no plano Iniciante (ou equivalente gratuito). Consideramos como inativas escolas em que o administrador e os alunos não fazem login na plataforma há pelo menos 1 ano. Avisaremos o administrador da escola por e-mail com antecedência razoável antes da exclusão, quando for razoavelmente possível.

Relação escola–aluno. Quando você cria uma escola e inscreve ou vende cursos a alunos, você (a escola/criador) é responsável pelo conteúdo dos cursos, pela relação comercial com os seus alunos e pelo cumprimento das leis aplicáveis a essa relação. A Envixo fornece a plataforma; não é parte do contrato entre a escola e o aluno, salvo quando expressamente indicado.

SEÇÃO 6 — PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA

Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você faça conosco. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo método de pagamento e/ou pedidos que usem as mesmas informações de faturamento. No caso de alterarmos ou cancelarmos um pedido, podemos tentar notificá-lo ao contactar o e-mail e/ou telefone de faturamento fornecidos no momento do pedido. Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, em nosso critério exclusivo, pareçam ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores não autorizados.

Você concorda em fornecer informação de conta e compra atual, completa e precisa para todas as compras feitas no Serviço. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail e dados de pagamento, para que possamos completar suas transações e contactá-lo quando necessário.

Os pagamentos de assinaturas e planos do Coursify.me são processados por prestadores de pagamento terceiros (atualmente Stripe). A Envixo não armazena o número completo do seu cartão.

SEÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer a você acesso a ferramentas de terceiros que não monitoramos nem controlamos.

Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas “como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não temos responsabilidade decorrente ou relacionada ao seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso feito por você de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e você deve garantir que está familiarizado e concorda com os termos em que as ferramentas são fornecidas pelos fornecedores terceiros relevantes.

Podemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site. Tais recursos e/ou serviços novos também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 — LINKS DE TERCEIROS

Certos conteúdos e serviços disponíveis via nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Links de terceiros neste site podem direcioná-lo a sites de terceiros que não são afiliados conosco. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos nem teremos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com sites de terceiros. Revise cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de se envolver em qualquer transação. Reclamações, reclamações, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

SEÇÃO 9 — COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DE USUÁRIO

Se, a nosso pedido, você enviar certas submissões específicas (por exemplo, participações em concursos) ou, sem um pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio ou de outra forma (coletivamente, “comentários”), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar em qualquer meio quaisquer comentários que você nos encaminhe. Não teremos nenhuma obrigação (1) de manter quaisquer comentários em confiança; (2) de pagar compensação por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorar, editar ou remover conteúdo que determinemos, a nosso próprio critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.

Você concorda que seus comentários não violam qualquer direito de qualquer terceiro, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda ainda que os seus comentários não vão conter material difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que fizer e pela sua precisão. Não assumimos qualquer responsabilidade por comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.

O conteúdo dos cursos, materiais didáticos e dados de alunos que você carrega na sua escola permanecem seus (ou dos titulares respectivos); estes Termos não transferem a propriedade desse conteúdo para a Envixo, salvo licença limitada necessária para hospedar e prestar o Serviço.

SEÇÃO 10 — INFORMAÇÕES PESSOAIS

A submissão das suas informações pessoais através do Serviço é regida pela nossa Política de Privacidade.

SEÇÃO 11 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter enviado o seu pedido), na medida permitida pela lei aplicável.

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço, incluindo informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma data de atualização indicada no Serviço deve ser tomada como indicação de que todas as informações tenham sido modificadas ou atualizadas.

SEÇÃO 12 — USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar a outros que realizem ou participem de quaisquer atos ilícitos; (c) para violar quaisquer regulamentos internacionais, estaduais, federais, locais ou de outro nível; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para apresentar informações falsas ou enganosas; (g) para enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que afete a funcionalidade ou operação do Serviço, de outros sites ou da Internet; (h) para coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas sem base legal; (i) para fazer spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço, de outros sites ou da Internet. Reservamos o direito de terminar o seu uso do Serviço por violar qualquer dos usos proibidos.

SEÇÃO 13 — ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nós não garantimos, representamos ou asseguramos que o seu uso do nosso Serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos do uso do Serviço serão precisos ou confiáveis.

Você concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o Serviço por períodos indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento, com o aviso que a lei aplicável exigir.

Você expressamente concorda que o seu uso de, ou a incapacidade de usar, o Serviço é por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e serviços entregues a você através do Serviço são (exceto quando expressamente declarado por nós ou imposto por lei) fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.

Em nenhum caso a Envixo Products Studio LLC, nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviço ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o Serviço, mesmo se avisados da sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável, incluindo, quando aplicável, responsabilidade por dolo, culpa grave, morte ou danos pessoais causados por negligência, ou direitos imperativos de consumidores.

SEÇÃO 14 — INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Envixo Products Studio LLC e nossas controladoras, subsidiárias, afiliadas, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores e estagiários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários razoáveis de advogados, feitos por quaisquer terceiros devido a ou resultantes da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência, ou da violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro — na medida permitida pela lei aplicável e sem prejuízo de direitos imperativos de consumidores.

SEÇÃO 15 — INDEPENDÊNCIA

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço; tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SEÇÃO 16 — RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobrevivem à rescisão deste acordo para todos os fins.

Estes Termos de Serviço são efetivos a menos e até que sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando deixar de usar o nosso site e encerrar a sua conta conforme os procedimentos disponíveis.

Se, em nosso critério exclusivo, você falhar, ou nós suspeitarmos razoavelmente que você falhou, em cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este contrato, com o aviso que a lei aplicável exigir, e você permanecerá responsável por todas as quantias devidas até e incluindo a data da rescisão; e/ou podemos negar-lhe acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte deles).

SEÇÃO 17 — ACORDO INTEGRAL

A nossa falha em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste site ou no que diz respeito ao Serviço constituem a totalidade do acordo e entendimento entre você e nós e regem o uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os elaborou.

SEÇÃO 18 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais lhe fornecemos os Serviços são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, sem consideração às suas regras de conflito de leis.

Sujeito ao parágrafo seguinte, você e a Envixo concordam que os tribunais estaduais e federais situados no Condado de San Francisco, Califórnia, terão competência exclusiva para qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos ou o Serviço, e cada parte consente com a jurisdição pessoal nesses tribunais.

Proteção imperativa de consumidores (UE, Reino Unido e Brasil). Se você for um consumidor residente na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou no Brasil, nada nestes Termos privará você das proteções imperativas da lei de consumo do seu país de residência habitual. Em particular:

• residentes da UE/EEE/Reino Unido podem beneficiar de foros e direitos previstos no Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (e legislação equivalente do Reino Unido) e nas diretivas de proteção do consumidor aplicáveis;
• residentes no Brasil podem beneficiar do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e demais normas imperativas brasileiras.

Nestes casos, a lei e o foro de proteção ao consumidor do seu país de residência prevalecem na medida em que forem imperativos; as demais disposições destes Termos continuam a aplicar-se.

SEÇÃO 19 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar o nosso site periodicamente. Seu uso continuado ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações, salvo quando a lei aplicável exigir aceitação expressa ou direito de rescisão.

SEÇÃO 20 — INFORMAÇÃO DE CONTATO

Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para:

Envixo Products Studio LLC
28 Geary St, Ste 650 #1712
San Francisco, CA 94108
Estados Unidos
Telefone: +1 (628) 333-3129
E-mail: [email protected]